TRIBUNAL DE CONTAS CONDENA EX-PREFEITOS DE RONDOLÂNDIA, CONSTRUTORA GODOI E INOCENTA BETT SABAH
O
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/RO, analisou as três últimas
gestões do município de Rondolândia-MT em um único processo. O caso
refere-se à obra de Ampliação e adequação do centro cirúrgico, cozinha e
lavanderia do então Hospital Municipal, hoje Unidade Básica de Saúde, no valor
de 428.342,92 (Quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e dois
reais e noventa e dois centavos), fruto de um convênio entre o município
e a Secretaria de Estado da Saúde de nº 12/2006.
Segundo o
relator do processo, conselheiro substituto Moisés Manuel, a obra foi iniciada
em 2006 pelo ex-prefeito José Guedes (PR), que exerceu seu mandato entre 1º de
janeiro de 2003 e 31 dezembro de 2008. Neste período, o Governo do Estado
repassou ao o município 05 parcelas do convênio, porém José Guedes prestou
contas apenas das três primeiras, o que originou o bloqueio do repasse das
demais parcelas.
“Dentro
da gestão do senhor José Guedes (PR) houve pagamentos sem comprovação dos
serviços realizados e ainda ausência de publicação dos termos aditivos do
contrato”, frisou o Moisés Maciel.
A gestão
de Bertilho Buss (PSDB), que ocorreu entre 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro
de 2012 também não resolveu problema. Segundo o conselheiro, Bertilho Buss,
tomou medidas apenas curativas e sem efeitos práticos.
“Ele foi
no Ministério Público, ele veio no Tribunal de Contas, mas na prática para a
população em relação de saúde, nada mudou. Eles continuaram tendo que ir a
Cacoal, como esta comprovado nos autos, já que Rondolândia fica a mais de mil
quilômetros de Cuiabá, então quando eles tem um problema de saúde, eles não se
socorrem no Mato Grosso, eles vão pra Rondônia, vão pra Cacoal no Estado de
Rondônia e vão pra Ji-paraná, também no estado de Rondônia”, frisou o
conselheiro.
Ainda
segundo o relator do processo, a gestora Bett Sabah Marinho (PT) assumiu a
prefeitura em 1º de janeiro de 2013, e o quadro do município não havia se
modificado, a obra do hospital encontrava-se paralisada e abandonadona.
“Diante
disto afim de entregar para a sociedade uma nova unidade básica de saúde, que
operasse de forma descente, a gestora buscou um convênio com o Governo Federal,
investiu recursos do erário municipal e assim concluiu a obra da unidade de
saúde no mesmo lugar onde as obras estavam paralisadas”, disse o conselheiro ao
presidente da corte.
Ele ainda
ressaltou a atitude da prefeita ao resolver o problema que há anos sacrificava
a população do município.
“A nova
gestora que chegou em 2013, viu que não conseguia resolver o caso, porque o
senhor José Guedes de Souza não vinha prestar contas, o convênio não andava e
estava aquela edificação paralisada. Está no autos que ela foi no governo
federal pegou 52 mil reais, pegou mais 360 mil dos cofres municipais e ali
naquele esqueleto do que seria o hospital, ela readequou e ergueu ali uma
unidade de saúde que hoje funciona 24 horas com a presença
de médicos, inclusive ginecologista” reforçou o conselheiro.
Considerando
o princípio da adequação social, o conselheiro afastou todas as irregularidades
em que a prefeita Bett Sabah foi acusada.
“Invoco o
principio da adequação social que diz que se o fato não feriu o sentido social
de justiça o agende não pode ser considerado criminoso. E no caso em tela o
anseio da sociedade era possuir em seu município um atendimento médico,
utilizando este principio como analogia demonstra que a conduta da gestora esta
acobertada pelo então principio da adequação social”, frisou o relator.
Quantos
aos ex-prefeitos José Guedes de Souza, Bertilho Buss e a Empresa Godói Locações
de Máquinas LMTDA construtora da obra, o conselheiro aplicou
multas e determinou a abertura de uma tomada de contas especial.
“Aplico
multa de 40 UPF/MT ao ex-gestor senhor José Guedes de Souza. Ao ex-gestor
Bertilho Buss também aplico multa no valor de 10 UPF/MT e determino a
empresa Godói Locações de Máquinas LMTDA que restitua aos
cofres municipais o valor de 49.675,79 (Quarenta e mil, seiscentos e
setenta e cinco reais e setenta e nove centavos, no prazo
de sessenta dia comprovadamente”
Após todo
exposto o relatório foi aprovado por unanimidade do pleno do Tribunal . Porém o
Governo do Estado ainda não acatou a decisão e esta determinando que município
devolva os referidos recursos conforme atesta o documento abaixo.
Hoje, 11 de dezembro, a Prefeita Bett Sabah encontra-se em Cuiabá para uma audiência com
a juíza responsável pelo caso para que o município consiga sair da
inadimplência e voltar a estabelecer convênios com a esfera estadual.
Confira o Antes de Depois da Reforma da Unidade de Saúde:
Confira o Antes de Depois da Reforma da Unidade de Saúde:
José
Adriano de Souza - DRT 1451/RO
Assessor
de Comunicação
Prefeitura
de Rondolândia-MT
