PREFEITA SANCIONA LEI DO NOVO PROGRAMA PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
A Prefeita Bett Sabah (PT), sancionou nesta sexta feira, 10 de abril, a lei de criação do PROFAF - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que é o mais novo programa da Prefeitura de Rondolândia na área de Agricultura. A lei que é de autoria do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade no Poder Legislativo. O Programa é fruto do I Fórum Municipal de Agricultura realizado em janeiro deste ano.
O novo programa garante a comercialização da produção dos agricultores familiares, o PROFAF promoverá ações vinculadas diretamente aos agricultores familiares, que terão acompanhamento em seus plantios. O desenvolvimento desse programa será o resultado da integração entre as secretarias municipais de Agricultura, Meio Ambiente, EMPAER, secretaria municipal de Saúde, Associações e outros.
Em parceria com a secretaria municipal de Educação, o programa possibilitará a inclusão de gêneros alimentícios produzidos no município na merenda escolar. O processo de compra se baseia na Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 e da Resolução FNDE N° 38 de 16 julho de 2009, que garante a utilização de no mínimo trinta por cento dos recursos para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.
“ O programa vêm de encontro com as ações da nossa administração para o fomento e aumento de renda e emprego para os agricultores familiares e também como incentivo à fixação do homem e da mulher no campo”, reforçou a prefeita.
SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO – S.I.M
A lei do Programa também criou o Serviço Municipal de Inspeção – S.I.M, que irá controlar a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos cárneos, queijo, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos.
Ao mesmo tempo, incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores rondolandenses alimentos com qualidade e segurança garantida.
O Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. emitira certificado de qualidade a empresas e empreendedores que se adequaram às exigências sanitárias vigentes em legislação específica, e que também possuem qualidade e higiene em seu processo de produção.
O vice-prefeito Jair Cerqueira, o presidente da Câmara Gilberto Aguiar, o secretário de Agricultura Ney Bayer e sua equipe acompanharam o ato.
O vice-prefeito Jair Cerqueira, o presidente da Câmara Gilberto Aguiar, o secretário de Agricultura Ney Bayer e sua equipe acompanharam o ato.
José Adriano de Souza
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Rondolândia-MT
