CÂMARA VOTARÁ PROJETO CRUCIAL PARA O PAGAMENTO DE SERVIDORES, CUSTEIO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, ESCOLAR E DESPESAS EM SAÚDE.
A Prefeita Bett Sabah (PMDB), que teve suas contas de 2015 aprovadas por unanimidade pelo TCE nesta semana, pretende finalizar sua gestão com a mesma eficiência que entrou. Para isso, ela encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal solicitando a abertura de crédito suplementar para equacionar despesas e cumprir com a legislação.
O projeto que deverá ser votado pelos vereadores nesta quarta feira, 07 de dezembro, às 19h, tem como objetivo o ajuste orçamentário de 2% de suplementação na lei orçamentária, fundamental para que o município cumpra com o pagamento dos salários e também do INSS dos servidores públicos municipais referentes aos meses de novembro e dezembro, bem como o pagamento de despesas com combustíveis para custear o transporte universitário, escolar e de veículos da saúde.
De acordo com a prefeita, o ajuste orçamentário é legal e necessário. Para ela, tanto o executivo, quanto o legislativo tem responsabilidades neste momento de instabilidade nos repasses estaduais e federais.
“Vivemos um momento critico na economia, toda população esta ciente das dificuldades que o nosso país e estado estão passando. Com isso, nossos repasses municipais sofreram uma grande alteração e nós precisamos adequar nosso orçamento a esta realidade. Mas esta é uma responsabilidade conjunta entre executivo e legislativo”, frisou a prefeita.
Caso o projeto seja reprovado pelos vereadores, os serviços básicos do município que dependem do consumo de combustível, energia elétrica, internet, telefonia e borracharia, serão suspensos imediatamente. O transporte universitário, por exemplo, já está suspenso desde a última sexta feira, 03 de dezembro.
Entenda o que é uma Suplementação Orçamentária:
A suplementação orçamentária nada mais é do que um pedido de autorização que os prefeitos e prefeitas fazem à Câmara Municipal para utilizar recursos resultantes de anulação ou de superávit. No ano anterior o orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, estabelecendo um valor estimado para as despesas e receitas do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário pode surgir necessidade de remanejamento de verbas de uma para outra rubrica, ou um aumento da receita efetiva. Assim, para utilizar os recursos que foram arrecadados a mais do que o previsto ou que foram anulados, os prefeitos pedem à Câmara esta autorização. Ou seja, o Poder Executivo tem o dinheiro, mas só pode utilizar para pagar as contas se estiver previsto no orçamento.
José Adriano de Souza - DRT 1451/RO
Assessor de Comunicação
