BETT SABAH CELEBRA ABERTURA DE COMISSÃO DO TCE PARA LEVANTAR ATRASOS DO ESTADO NOS REPASSES AOS MUNICÍPIOS
A
prefeita de Rondolândia Bett Sabah (PMDB), celebrou na manhã de hoje, 19 de outubro,
a atitude do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em instalar uma comissão para
realizar levantamento sobre os repasses da saúde estadual para os municípios.
Segundo o governo estadual, o déficit pode chegar a R$ 300 milhões até o final
do ano.
A
decisão foi tomada após reclamações da Associação Mato-grossense dos Municípios
(AMM), que reclamou dos atrasos no repasse de recursos referentes à Atenção
Básica. Para a prefeita, caso os atrasos dos repasses estaduais continuem, há uma grande chance de complicação financeira no município.
“O atraso com o município de Rondolândia não é só na Saúde, é também no ICMS, recurso este necessário para garantir a folha de pagamento dos servidores e o pagamento dos nossos fornecedores. Se o governo do Estado não conseguir quitar estas dividas, nós teremos complicações financeiras muito sérias justamente num momento crucial que é o fechamento do mandato. Nós temos um lei de responsabilidade fiscal a cumprir e não podemos ser punidos por erros que não são nossos, neste caso, os erros são do governo do Estado que não tem feito os nossos repasses financeiros como determina a legislação”, disse a prefeita,
A
portaria do TCE foi baixada na sexta-feira (14), e designou quatro servidores
para o levantamento. Segundo o documento, compete diretamente à comissão
requisitar acesso aos sistemas informatizados, informações e documentos
necessários à execução do acompanhamento.
Segundo a assessoria, o quadro apurado será apresentado pelo TCE dentro da programação do 5º Fórum Municípios & Soluções, no período de 9 a 11 de novembro, para os quais estão sendo convocados os prefeitos reeleitos e eleitos e responsáveis pela área de saúde dos municípios e do Estado. O evento tratará de regras de transição de gestão nas prefeituras e de questões relativas à gestão de saúde dos municípios.
O presidente do TCE, o conselheiro Antonio Joaquim, disse que o levantamento feito pelos auditores vai delinear o escopo de auditoria operacional, com finalidade de aprofundar, identificar causas e orientar soluções para a evidente crise na saúde pública.
“Deficiências na sistemática e atrasos nos repasses provocam inevitável desequilíbrio nos sistemas municipais de saúde, com reflexos no acesso e na qualidade dos serviços ofertados aos usuários do SUS”, observou o conselheiro na portaria.
Segundo a assessoria, o quadro apurado será apresentado pelo TCE dentro da programação do 5º Fórum Municípios & Soluções, no período de 9 a 11 de novembro, para os quais estão sendo convocados os prefeitos reeleitos e eleitos e responsáveis pela área de saúde dos municípios e do Estado. O evento tratará de regras de transição de gestão nas prefeituras e de questões relativas à gestão de saúde dos municípios.
O presidente do TCE, o conselheiro Antonio Joaquim, disse que o levantamento feito pelos auditores vai delinear o escopo de auditoria operacional, com finalidade de aprofundar, identificar causas e orientar soluções para a evidente crise na saúde pública.
“Deficiências na sistemática e atrasos nos repasses provocam inevitável desequilíbrio nos sistemas municipais de saúde, com reflexos no acesso e na qualidade dos serviços ofertados aos usuários do SUS”, observou o conselheiro na portaria.
José Adriano de Souza
Assessoria de Comunicação
